Sem preconceito.
O Estado é responsável pela incolumidade física do preso e o preso tem direito ao trabalho. É a melhor forma de habilitação e reintegração à sociedade.
Se o recluso sofre danos físicos e morais enquanto trabalha, quem responde por isso?
Preso que sofreu acidente de trabalho durante cumprimento
de pena será indenizado pelo...