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segunda-feira, 9 de outubro de 2017

PROPAGANDA ENGANOSA DE MARGARINA ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

PROPAGANDA ENGANOSA DE MARGARINA ENSEJA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. justiça seja feita
Parece desproporcional: por conta da frustração por não ter adquirido um pote de margarina de 250 gramas, por R$ 0,01, conforme noticiava a propaganda, a consumidora ajuizou uma ação judicial e o supermercado foi condenado ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais.
O fato é que a votação foi unânime: o réu perdeu em primeira instância e a decisão foi mantida, em sede de apelação. Amargou o pagamento de honorários, custas e, claro, deve pagar a indenização, que claramente tem sentido de pena.
A lei prevê o caráter pedagógico no arbitramento dos danos morais e a decisão serve como exemplo.

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SUPERMERCADO DEVE INDENIZAR CLIENTE POR PROPAGANDA ENGANOSA

        A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar uma rede de supermercados a indenizar cliente por propaganda enganosa. O valor foi fixado em R$ 8 mil para reparação de dano moral.
        De acordo com os autos, a consumidora adquiriu um produto em razão da oferta. A propaganda informava que, na compra de uma embalagem de margarina de 500 gramas, o cliente levaria outra de 250 gramas por R$ 0,01, o que não ocorreu.
        O relator do recurso, desembargador Ramon Mateo Júnior, afirmou em seu voto que a conduta do supermercado frustrou a consumidora, que foi movida a adquirir o produto pela propaganda, ensejando a reparação pelo dano moral. “É certo que o fornecedor brasileiro deve prestar mais atenção nas informações que veicula, porque elas criam para ele um vínculo, que no sistema do Código de Defesa do Consumidor será o de uma obrigação pré-contratual, ou seja, a obrigação de manter a sua oferta nos termos em que foi veiculada e cumprir com seus deveres anexos de lealdade, informação e cuidado, pois o CDC rege-se pelo princípio da confiança”, escreveu o magistrado.
        Também participaram do julgamento do recurso os desembargadores Tasso Duarte de Melo e Sandra Galhardo Esteves. A votação foi unânime.

Consulte o acórdão:
Apelação nº 1014687-61.2015.8.26.0576

        Comunicação Social TJSP

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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