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terça-feira, 1 de agosto de 2017

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS COMPOSTOS.

Empréstimo consignado: limite de 30%, sem direito a indenização por danos morais
CONTRATOS BANCÁRIOS. Ação de revisão de contrato de empréstimo. Sentença de parcial procedência. Apelação do autor. Capitalização de juros prevista em cláusula contratual. Possibilidade. Medida Provisória nº 2170-36. Súmula 382 do C. STJ. Danos morais não devidos. Autor que firmou os empréstimos no exercício da liberdade contratar. Sentença mantida. RECURSO NÃO...
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INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇOS DE TELEFONIA

ACÓRDÃO. danos morais por cobrança indevida de serviços de telefonia
INDENIZAÇÃO Danos materiais e morais Serviço de telefonia móvel Emissão de faturas relativas a plano não contratado pela autora Ausência de regularização, não obstante as diversas solicitações da titular da linha nesse sentido Prestação de serviço defeituoso Cabimento do pedido de...
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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