QUEDA DE ÁRVORE EM CARRO GERA INDENIZAÇÃO. Compete ao município a manutenção das árvores e a responsabilidade pelos prejuízos causados

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Itupeva indenize motorista por queda de árvore em veículo estacionado na via pública. O valor foi fixado em R$ 1.053,81, pelos danos materiais suportados.
        A municipalidade alegou a existência de causa excludente de responsabilidade – força maior –, uma vez que, na data dos fatos, a Defesa Civil relatou fortes chuvas, acompanhadas de rajadas de vento, mas a (clique em "mais informações" para ler mais)

CASAL É INDENIZADO EM R$ 20,2 MIL POR CASAMENTO IMPEDIDO.

Após ter o casamento impedido por conta do erro de um cartório de Vila Velha, um casal será indenizado em R$ 20 mil, uma vez que a sentença determina que cada um dos noivos receba R$ 10 mil como reparação aos danos morais sofridos. Já como ressarcimento às perdas materiais, os requerentes receberão R$ 2.580,76. Além da instituição, o Estado também foi condenado a pagar, apenas subsidiariamente, os valores lançados à condenação.

A sentença é do juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, e ainda determina que os valores indenizatórios sejam atualizados monetariamente e acrescidos de juros.

Em abril de 2013, o casal procurou o (clique em "mais informações" para ler mais)

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS: APÓS ACIDENTE, EMPRESA É CONDENADA EM R$ 50 MIL

Vítima de um acidente envolvendo um ônibus e um automóvel, um homem será indenizado em R$ 50 mil a título de danos morais. O valor deverá ser pago solidariamente, uma vez que os requeridos são a empresa de transportes pela qual o requerente fazia a viagem e uma seguradora. Na decisão da juíza da 6ª Vara Cível de Vila Velha, Rozenea Martins de Oliveira, ainda fica determinado que o montante seja atualizado monetariamente e acrescido de juros.

De acordo com o processo n° 0007251-82.2011.8.08.0035, os requeridos ainda deverão repor os valores gastos pelo (clique em "mais informações" para ler mais)

DIARISTA INDENIZADA EM R$ 15 MIL APÓS ACIDENTE EM COLETIVO

Após ter a mão presa na porta de um coletivo, uma diarista será indenizada em R$ 15 mil a título de danos morais. A decisão é da juíza da 3ª Vara Cível de Cariacica, Maria Jovita Reisen. De acordo com o processo n° 0123991-95.2011.8.08.0012, o valor da condenação deverá ser pago pela empresa de transportes e pela seguradora à qual a mesma está vinculada.

A magistrada ainda determinou que a indenização passe por correção monetária e acréscimo de juros.

A mulher também deverá receber uma pensão mensal no (clique em "mais informações" para ler mais)

DEFEITO EM CONVITE DE FORMATURA GERA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FORMATURA. CONVITES ENTREGUES SEM AS FOTOS INDIVIDUAIS DAS AUTORAS E SEM O NOME. AUSÊNCIA DE ZELO NA CONFECÇÃO DO MATERIAL. ADESIVOS COM AS FOTOS ENCAMINHADOS UM DIA ANTES DA COLAÇÃO DE GRAU. TENTATIVA DE IMPUTAR A CULPA EXCLUSIVAMENTE ÀS AUTORAS E À REPRESENTANTE DA COMISSÃO DE FORMATURA PELA NÃO CONFERÊNCIA DO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO... (clique em "mais informações" para ler mais)

MÚSICO É IDENTIFICADO NA NOTA FISCAL POR SUA DEFICIÊNCIA E EMPRESA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL. MÚSICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA CONGÊNITA NOS MEMBROS SUPERIORES QUE, AO ADQUIRIR INSTRUMENTO MUSICAL EM LOJA DE GRANDE PORTE, RECEBE NOTA FISCAL COM A EXPRESSÃO "BAIXISTA MÃOZINHA". DANO MORAL ARBITRADO NA ORIGEM EM R$ 5.000,00. PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR, POR MAIORIA, PARA MAJORAR O QUANTUM A R$ 10.000,00. VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO QUE NÃO MINIMIZA OS EFEITOS DELETÉRIOS DA VIOLAÇÃO AO BEM JURÍDICO DO LESADO, NEM PREVINE A (clique em "mais informações" para ler mais)

PROBLEMA DURANTE PARTO GERA DEVER DE INDENIZAR

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou médica por problemas durante parto. Ela terá que pagar R$ 72,4 mil a título de danos morais e pensão mensal equivalente a um salário mínimo para a família da criança.
        A mãe, representando a menor na ação, alegou que (clique em "mais informações" para ler mais)

PREFEITURA DE SÃO PAULO É RESPONSABILIZADA POR QUEDA DE ÁRVORE QUE MATOU MOTORISTA

Decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Prefeitura de São Paulo a pagar indenização por danos morais à mãe de um homem que morreu em razão da queda de uma árvore. A indenização foi fixada em R$ 80 mil.

        De acordo com o processo, a autora estava no automóvel com os dois filhos no momento de forte chuva, quando a árvore caiu sobre o veículo, atingindo fatalmente o rapaz que dirigia. A Municipalidade sustentou que...

MONTADORA PAGARÁ REPARAÇÃO A VÍTIMA POR FALHA DE AIRBAG EM ACIDENTE

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser devida indenização por danos morais em razão de falha no acionamento dos quatro airbags de veículo que colidiu frontalmente com um caminhão. O motorista do carro foi levado desacordado para o hospital, com lesões na cabeça e no rosto. O acidente aconteceu em Rio do Sul (SC).

A vítima recorreu ao STJ contra

FALTA DE CREDENCIAMENTO DO MESTRADO IMPÕE À FACULDADE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ALUNA

Uma aluna de mestrado receberá indenização de danos materiais e morais porque a faculdade não obteve o credenciamento do curso no Ministério da Educação (MEC). Como o curso não atingiu os requisitos mínimos do MEC, a instituição de ensino, ré na ação, foi impedida de conferir grau de mestre à estudante.

No processo, a faculdade conseguiu provar que... (clique em "mais informações" para ler mais)

DONA DE RESTAURANTE TERÁ QUE PAGAR R$ 20 MIL APÓS REPREENDER BEIJO GAY

Decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Mulher alegou que não teve a intenção de ofender os namorados.

A dona de um restaurante localizado na Baixada Santista foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar R$ 20 mil de indenização por discriminar um casal gay.

De acordo com

PROFESSORA DEMITIDA POR RAZÕES POLÍTICAS RECEBERÁ R$ 100 MIL DE INDENIZAÇÃO

Empregado demitido por razões políticas deve ser indenizado. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação Getúlio Vargas a pagar R$ 100 mil a uma professora de ciência política dispensada sem justa causa da faculdade em 2006.

A professora, admitida mediante

JUSTIÇA DE AMPARO NEGA INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA OFENSA EM GRUPO DE DISCUSSÃO NA INTERNET

 A 2ª Vara Cível da Comarca de Amparo negou pedido de indenização por danos morais de uma usuária de rede social na internet que entendeu ter sido ofendida por comentários publicados num grupo de discussão de cunho político-partidário.

        Os membros desse conjunto propunham-se a