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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Dano Moral. Casamento. Noivo que abandonou a noiva na festa de casamento. Mensuração do dano que deve corresponder aos critérios usuais, bem como deve respeitar os parâmetros da jurisprudência.


Ementa:

Dano Moral. Casamento. Noivo que abandonou a noiva na festa de casamento. Valor. Capacidade econômica do ofensor que não constitui único critério para a mensuração do valor da indenização. Mensuração do dano que deve corresponder aos critérios usuais, bem como deve respeitar os parâmetros da jurisprudência. Precedente semelhante...

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Desconto indevido de pensão alimentícia gera indenização por dano moral


A autarquia foi condenada a indenizá-lo em R$ 8 mil; Insatisfeito, o autor recorreu alegando que o valor seria irrisório

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou apelação de sentença que condenava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar um homem que teve descontados indevidamente em seu benefício previdenciário valores referentes a pensão alimentícia (R$ 214,35) durante oito meses. Os valores, na verdade, teriam que ter sido descontados de um homônimo do autor.

Na 1.ª instância, a autarquia foi condenada a...

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Decisão do TJSP resguarda direito de imagem de recém-nascido


O bebê, que foi abandonado com poucas horas de vida, foi encontrado em uma sacola de feira, teve sua imagem veiculada em informativo da prefeitura de Cubatão

Nos termos da melhor jurisprudência, o dano à imagem é “in re ipsa”, isto é, não é necessária a comprovação de prejuízo para configuração do dano moral, pois este decorre da própria violação do direito de imagem titulado pelo apelante. É como fundamenta o relator Marrey Uint, desembargador da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em decisão favorável ao...

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

Morte de cão gera indenização por danos morais e materiais


Não é um fato incomum. Há muitos anos um senhor, amigo da família, teve seu collie morto, também por ataque ao pescoço, quando passeava com ele. Quantos mais têm uma história triste para contar, relativa à negligência com que são tratados animais de estimação pelos seus donos? Animais são bênçãos. Entretanto, é preciso cuidado e atenção, tanto com aqueles que nos pertencem como com terceiros, sejam pessoas ou animais.

Consta no processo que quando ela passeava com seu pequeno cachorro, ele foi atacado por um outro cão de raça pastor alemão, que o abocanhou pelo pescoço e correu, levando-o na boca

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou pagamento de R$ 3.910,00 a uma mulher que teve seu cão atacado e morto por outro. Consta no processo que quando ela passeava com seu pequeno cachorro...

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