Dano Moral. Casamento. Noivo que abandonou a noiva na festa de casamento. Mensuração do dano que deve corresponder aos critérios usuais, bem como deve respeitar os parâmetros da jurisprudência.

Ementa:

Dano Moral. Casamento. Noivo que abandonou a noiva na festa de casamento. Valor. Capacidade econômica do ofensor que não constitui único critério para a mensuração do valor da indenização. Mensuração do dano que deve corresponder aos critérios usuais, bem como deve respeitar os parâmetros da jurisprudência. Precedente semelhante...

desta Corte. Sentença mantida. Recurso improvido.

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013.

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2012.0000406696

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0078455-

27.2010.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é apelante LUCIANA

MARGARITA AMODEY (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado PHILLIPE AUGUSTO

BEZERRA.

ACORDAM, em 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São

Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de

conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MIGUEL

BRANDI (Presidente) e WALTER BARONE.

São Paulo, 15 de agosto de 2012.

Luiz Antonio Costa

RELATOR

Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação nº 0078455-27.2010.8.26.0002 - São Paulo - Voto nº 12/13729 2

Voto nº 12/13729

Apelação nº 0078455-27.2010.8.26.0002

Comarca: São Paulo

Juiz de 1º Instância: Amanda Eiko Sato

Apelante: L M A

Apelado: P A B

Ementa Dano Moral Casamento Noivo que abandonou a noiva na festa de casamento Valor Capacidade econômica do ofensor que não constitui único critério para a mensuração do valor da indenização Mensuração do dano que deve corresponder aos critérios usuais, bem como deve respeitar os parâmetros da jurisprudência Precedente semelhante desta Corte Sentença mantida Recurso improvido.

Recurso de Apelação interposto de sentença que julgou procedente Ação de Reparação por Dano Moral para condenar o Réu a pagar à Autora indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral.

Recorre a Autora pleiteando a majoração no valor da condenação,

alegando possuir o Réu condição econômica suficiente a justificar o

aumento. Pede o aumento para o valor mínimo de R$ 10.000,00. Pede a

revogação do benefício da assistência judiciária concedida ao Réu.

Recurso recebido.

Sem resposta.

É o Relatório.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação nº 0078455-27.2010.8.26.0002 - São Paulo - Voto nº 12/13729 3

Primeiramente, anoto que a via eleita não é adequada para o

pedido de revogação do benefício da assistência judiciária. Assim, rejeito o

pedido.

No mais, recorre a Autora pleiteando a majoração no valor da

condenação arbitrada na origem, alegando que o Réu possui condições

financeiras para suportar um encargo mais alto.

Tal alegação, porém, não deve prosperar.

Apesar de difícil mensuração, norteio-me pelos critérios usuais

adotados pela doutrina e através de precedentes em casos semelhantes para

analisar o quantum devido em razão dos danos morais sofridos.

Neste esteio, verifico que a capacidade financeira do ofensor não

constitui critério único, tampouco preponderante na quantificação da

reparação.

Assim, para o devido exame do valor da reparação, valho-me dos

seguintes critérios, além daquele alegado pela Autora: o grau de culpa do

ofensor, a repercussão do dano na esfera psicofísica do ofendido além de

seguir os parâmetros da jurisprudência.

Entendo que apesar da situação vexatória experimentada pela Autora, o abalo sofrido em sua esfera psicológica não se revela vultoso a justificar o aumento pretendido.

Em conformidade com os parâmetros jurisprudenciais, trago à

precedente desta Corte em caso semelhante:

“RESPONSABILIDADE CIVIL Rompimento de

noivado Desistência do casamento três dias antes da

cerimônia Ação de indenização por danos morais e

materiais Sentença de procedência Desistência do

noivo injustificada Ato ilícito configurado

Despesas com preparativos Recibos e notas fiscais

que comprovam os gastos Indenização por danos

materiais exigível Danos morais presumíveis

Indenização exigível Valor corretamente arbitrado

Inteligência do artigo 944 do Código Civil Juros de

mora que devem incidir a partir da citação Apelação

desprovida”.

(Apelação Cível 9001024-95.2010.8.26.0506, Rel.

Des. Carlos Henrique Miguel Trevisan, 4ª Câmara de

Direito Privado, j. em 19/04/2012).

No excerto colacionado, o acórdão manteve a indenização fixada

na origem no valor de R$ 10.000,00. Ocorre que no caso em questão, o

casamento nem chegou a ser realizado, o que gerou abalo decorrente não só da expectativa gerada, mas como também da frustração do evento, tendo

em vista todo o trabalho havido com a organização da festa que não se

realizou.

Assim, no caso em comento, o casamento aconteceu e a festa foi

realizada, sendo que o abalo psicológico foi decorrente da frustração da

expectativa com a continuidade do casamento, eis que o noivo abandonou

a festa e a noiva na festa. Justificado, desta forma o menor valor da

indenização em relação ao julgado reproduzido.

Destarte, a sentença deve ser mantida tal qual lançada, adotandose

os seus fundamentos, conforme permite o art. 252 do RITJESP.

Isto posto, nego provimento ao recurso.

Luiz Antonio Costa

Relator