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quinta-feira, 18 de julho de 2013

SOMENTE ATRASO EM VOO SUPERIOR A 4 HORAS GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL

código brasileiro de aeronáutica, lei nº 9.099/95, assistência, embarque, dano moral, gravidade, sofrimento, bem-estar
Somente atraso em voo superior a 4 horas gera dano moral indenizável: "DANO MORAL O atraso de voo doméstico, por período superior a quatro horas, e a falta da prestação de assistência adequada à autora passageira, no lapso temporal, em que aguardou o embarque, constituem, por si só, fatos geradores de dano moral, porquanto com gravidade suficiente para... (clique em "mais informações" para ler mais)
causar desequilíbrio do bem-estar e sofrimento psicológico relevante."
Portanto, não é qualquer atraso e em qualquer circunstância que existe dano moral a ser indenizado. Isso porque o Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece esse patamar para fixar a responsabilidade do transportador para a devolução do preço pago pelo bilhete.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 1 – Em relação à Autora JAS, extingo o processo nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. No Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, não se admite representação em audiência por procurador. O dever de comparecimento é pessoal da parte e a ausência, por parte da Autora, implica extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 51, I, do Código de Processo Civil). Entretanto, por estar a Autora em outro estado da federação e por ter apresentado procurador nesta audiência, dou a ausência por justificada, exclusivamente para afastar, no caso concreto, incidência de custas. 2 - Para o Autor Nilson, a ação é improcedente. A inicial relata atraso de vôo doméstico pelo período de 4 horas, com assistência ao passageiro mediante prestação de vale-alimentação. Comungo do entendimento consubstanciado no seguinte precedente, de que somente atraso superior a 4 horas gere dano moral indenizável, in re ipsa: "DANO MORAL O atraso de voo doméstico, por período superior a quatro horas, e a falta da prestação de assistência adequada à autora passageira, no lapso temporal, em que aguardou o embarque, constituem, por si só, fatos geradores de dano moral, porquanto com gravidade suficiente para causar desequilíbrio do bem-estar e sofrimento psicológico relevante." (Grifei, TJ-SP, Apelação 0001777-82.2008.8.26.0408, Rel. Des. Rebello Pinho, 20ª Câmara de Direito Privado, julgado em 25/3/2013). Isto porque o art. 230, do Código Brasileiro de Aeronáutica, estabelece este patamar para fixar a  responsabilidade do transportador à devolução do preço pago pelo bilhete. Assim, se o atraso para o Autor foi de 4 horas, não há direito à indenização. Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, para o Autor N. julgo IMPROCEDENTE a ação e extingo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do Código de Processo Civil). 
Fonte: TJSP

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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