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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA GERAL DANO MORAL: Universidade é condenada por cobrar dívida prescrita de aluna

O prazo para a cobrança de dívidas líquidas oriundas de contratos particulares é de cinco anos. Passado este prazo, a dívida está prescrita e sua cobrança — e consequente inscrição nos cadastros de restrição ao crédito — é irregular, e gera o dever de indenizar pelos danos morais causados. Com base neste entendimento, a juíza Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, determinou que o Instituto de Educação Superior de Brasília, universidade particular da capital federal, pague indenização a uma aluna que foi inscrita no cadastro de inadimplentes.
A mulher afirmou que foi aluna do Iesb, e que a dívida cobrada é relativa a um...
contrato firmado pela universidade com seu pai. Em sua sentença, a juíza informou que o prazo para a cobrança de dívidas relacionadas a contratos particulares foi estabelecido no artigo 206, parágrafo 5º, inciso I, do Código Civil, sendo definido em cinco anos, contados a partir do vencimento.
As mensalidades cobradas venciam em 1º de agosto, 7 de setembro, 7 de outubro, 7 de novembro e 7 de dezembro de 2006, período em que a jovem cursou o segundo semestre de Comunicação Social, afirmou Paloma Barbosa. De acordo com ela, o fato de o Iesb emitir “uma duplicata para cobrança do valor total da dívida no dia 17/01/2011 e protestado o título de crédito em 07/11/2011, esse fato não tem o condão de alterar o prazo prescricional”. A alteração só ocorreria com a novação da dívida, mas a universidade apenas tentou receber o que era devido, de acordo com a juíza.
Paloma disse que “comprovada a inexigibilidade do débito, a manutenção do protesto pela primeira ré configura conduta ilícita, o que enseja o dever de reparação por dano moral”. Ela fixou a indenização por danos morais em R$ 3 mil, além de declarar a prescrição da pretensão da universidade de cobrar o débito, determinando ainda que o Iesb exclua o nome da aluna dos cadastros de inadimplentes em cinco dias. Em caso de descumprimento, deve ser cobrada multa diária de R$ 200, limitada a R$ 5 mil.
Fonte: TJ-DF
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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