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quarta-feira, 2 de abril de 2014

Uso de imagem sem autorização em convite gera dano material

A utilização com fins econômicos de uma fotografia sem autorização de quem aparece na imagem — mesmo que de costas — caracteriza dano material. Já o dano moral só se configura quando é possível identificar o fotografado. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeira instância que condenou a organizadora do evento “Bailinho” a indenizar duas mulheres em R$ 5 mil cada por danos materiais pelo uso de suas imagens no convite do evento. Os desembargadores rejeitaram o pedido de danos morais e acolheram a Apelação apenas para estender a condenação, em caráter solidário, a duas pessoas físicas — organizadores do evento.
A imagem das duas mulheres, de costas, foi utilizada junto à frase “no seu carro ou no...
meu”, no convite do evento divulgado no Facebook. As mulheres afirmaram que o uso da imagem sem autorização causou danos morais e materiais, pois a organizadora da festa teve ganho econômico. Em primeira instância, foi acolhido o dano material, com o pagamento de R$ 5 mil a cada uma por parte da organizadora. No entanto, a sentença informou que não houve dano moral e extinguiu o processo sem julgamento de mérito em relação a dois réus, por ilegitimidade passiva.
Houve recurso das duas partes ao TJ-SP. As mulheres pediam o reconhecimento do dano moral e a inclusão dos outros réus no polo passivo, enquanto a organizadora pedia o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, pois apenas produzia os eventos organizados por outra empresa. Relator do caso, o desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan apontou a confirmação da condenação por danos materiais, pois não houve qualquer recurso em relação a tal parte da sentença.
Ele rejeitou o pedido de danos morais, pois não é possível identificar as mulheres nas fotos. Além disso, apontou o desembargador, a foto seria utilizada em uma feira erótica, como admitiram as duas. Assim, “não se afigura razoável concluir que a divulgação da fotografia das requerentes como convite para o evento seja considerada constrangedora”. Nem mesmo a falta de autorização para uso da foto justifica o dano moral, exatamente por conta da impossibilidade de identificação de ambas e da destinação original da imagem. De acordo com Trevisan, o uso indevido da foto ocorre quando a pessoa fotografada é “surpreendida em situação humilhante, vexatória ou comprometedora”, algo que não ocorreu no caso.
O relator acolheu parcialmente o recurso para reverter a exclusão do polo passivo das duas pessoas físicas, pois a conduta de ambos foi individualizada e há documentos apontando que os dois “tiveram participação pessoal e ativa no evento”. Sobre o recurso da empresa, Trevisan afirmou que a conduta “está bem delineada na petição inicial e foi suficientemente demonstrada por meio dos documentos”. Além disso, informou, a própria empresa admitiu a responsabilidade pela produção do "Bailinho" na condição de terceirizada. O voto dele foi acompanhado pelos desembargadores Maia da Cunha e Natan Zelinschi de Arruda.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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