VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

MÚSICO É IDENTIFICADO NA NOTA FISCAL POR SUA DEFICIÊNCIA E EMPRESA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL. MÚSICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA CONGÊNITA NOS MEMBROS SUPERIORES QUE, AO ADQUIRIR INSTRUMENTO MUSICAL EM LOJA DE GRANDE PORTE, RECEBE NOTA FISCAL COM A EXPRESSÃO "BAIXISTA MÃOZINHA". DANO MORAL ARBITRADO NA ORIGEM EM R$ 5.000,00. PROVIMENTO DO APELO DO AUTOR, POR MAIORIA, PARA MAJORAR O QUANTUM A R$ 10.000,00. VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO QUE NÃO MINIMIZA OS EFEITOS DELETÉRIOS DA VIOLAÇÃO AO BEM JURÍDICO DO LESADO, NEM PREVINE A (clique em "mais informações" para ler mais)
PRÁTICA DE NOVO ATO ILÍCITO. FUNÇÃO COMPENSATÓRIA, PREVENTIVA E PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL NÃO OBSERVADA NO JUÍZO A QUO E NO VOTO VENCIDO. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCEDOR QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. Processo: 2014.010908-8 (Acórdão). Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta. Origem: Capital. Órgão Julgador: Grupo de Câmaras de Direito Civil. Data de Julgamento: 08/07/2015. Juíza Prolatora: Haidee Denise Grin. Classe: Embargos Infringentes.
Fonte: TJSC
Seja leal. Respeite os direitos autorais. 
Faça uma visita aos blogs. Terei prazer em recebê-lo. Seja um seguidor. Para acompanhar as publicações, clique na caixa “notifique-me”:
Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week!

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Nenhum comentário:

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Qual é o seu sonho?

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog