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quinta-feira, 14 de julho de 2016

ESTADO INDENIZARÁ PRESO QUE SOFREU ACIDENTE QUANDO TRABALHAVA

Sem preconceito. 

O Estado é responsável pela incolumidade física do preso e o preso tem direito ao trabalho. É a melhor forma de habilitação e reintegração à sociedade.

Se o recluso sofre danos físicos e morais enquanto trabalha, quem responde por isso?
Claro, o Estado. É um mal menor.

Preso que sofreu acidente de trabalho durante cumprimento de pena será indenizado pelo...Estado
Danos morais e estéticos

TJ/SP considerou que o fato de o evento ter ocorrido dentro de empresa privada não exclui a responsabilidade da Administração.

A 5ª Câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado de SP a indenizar preso que sofreu acidente de trabalho durante cumprimento de pena. O valor foi fixado em R$ 13,2 mil por danos morais e estéticos.

O autor cumpria pena em Centro de Progressão Penitenciária, com permissão para trabalhar em uma fábrica fora da unidade prisional. Durante seu trabalho em uma fábrica de vidros, foi atingido por uma placa de vidro na mão esquerda, causando sequelas que determinaram incapacidade laboral parcial e permanente da mão.

O Estado foi condenado em primeira instância, mas recorreu alegando que os fatos ocorreram no interior de empresa privada, sem a participação de qualquer agente público, de modo que inexistentes os requisitos necessários à configuração da responsabilidade estatal.

Relatora do recurso, a desembargadora Heloísa Mimessi considerou que o fato de o evento ter ocorrido dentro de empresa privada não exclui a responsabilidade da Administração pelos danos causados ao apenado.

"O Estado tem o dever constitucional de fiscalizar o cumprimento da pena e zelar pela integridade física dos custodiados – seja pela escolha das entidades conveniadas, seja em fiscalizar o atendimento às normas de segurança do trabalho."

Processo: 0007737-78.2012.8.26.0634
Fonte: Site Migalhas 
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BELA ITANHAÉM

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Um abraço!
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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Qual é o seu sonho?

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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