VEM PRO GOOGLE

VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

INDENIZAÇÃO DO DPVAT DEVE SER DE ACORDO COM O GRAU DA LESÃO

O autor da ação será indenizado em R$ 13,5 mil reais pelo DPVAT por ter comprovado as lesões permanentes e a incapacidade definitiva para o trabalho

Em julgamento dos Embargos Infringentes em Apelação Cível, interposto por M.S.S. contra R.S.S.A., a 3ª Seção Cível entendeu que a indenização do seguro DPVAT deve ser fixada de acordo com o grau da invalidez permanente.

O embargante pretendia que prevalecesse o voto vencido no julgamento da apelação, que negou provimento ao recurso da seguradora e manteve a sentença de primeiro grau, fixando a indenização em R$ 13,5 mil, por ter comprovado lesão permanente e incapacidade definitiva para o trabalho.

A apelação foi provida parcialmente para reduzir a condenação em 50%, aplicando a tabela inserida pela Lei nº 11.945/2009 à Lei nº 6.194/74, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos causados por Veículos automotores de Via Terrestre (DPVAT), ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Pelo entendimento contido na decisão da apelação ficou clara a intenção da legislação em impor valores diferenciados na indenização ao empregar a preposição até para os casos de invalidez.

O relator dos Embargos Infringentes, Des. Julizar Barbosa Trindade, lembrou o entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça para que a indenização seja fixada de acordo com o grau da lesão.

Ele ressaltou que “decisões a contrário sensu somente protelarão a efetivação da tutela jurisdicional, já que vem sendo monocraticamente modificadas pelo STJ por entender que a Lei 6.194/74 prevê a variação do valor da indenização ao dispor no art. 5º, parágrafo 5º, que o Instituto Médico Legal quantificará as lesões decorrentes do sinistro”.

Em decisão recente do STJ consta que “o legislador estabeleceu apenas o limite do valor da indenização por invalidez permanente, não havendo razão para a determinação de que as lesões fossem quantificadas pelo instituto médico legal competente se, em todos os casos, a indenização tivesse que ser paga sempre de forma integral, independentemente do grau da incapacidade”.

Em seu voto, o relator levou em consideração que a lesão sofrida pelo embargante no olho direito foi parcial, ele teve perda de movimentação superior (não consegue olhar para cima) e que não existindo indicação do grau de lesão, a aplicação da tabela recentemente inserida da Lei do Seguro Obrigatório foi uma medida razoável.

Por maioria, os embargos teve seu provimento negado, seguindo o posicionamento do relator, tendo votado contra apenas dois desembargadores.

Apelação Cível nº 2011.007826-5/0001.00

Fonte | TJMS - Quinta Feira, 24 de Maio de 2012


Postar um comentário

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Qual é o seu sonho?

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog