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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Governo é condenado por incluir inocente em registros policiais

Uma pessoa que teve o nome indevidamente incluído em registros policiais deve receber indenização por danos morais do Estado

Esse foi o entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para acolher Apelação Cível ajuizada por uma mulher acusada por crimes que foram cometidos pela ex-namorada de seu irmão. Ela descobriu o fato ao pedir o atestado de bons antecedentes, sendo informada de que havia contra ela quatro boletins de ocorrência, dois da Brigada Militar e dois da Polícia Civil

Relator do caso, o desembargador Eugênio Facchini Neto afirmou que, nas duas ocasiões em que prenderam a suspeita,
os policiais foram negligentes em sua identificação. Tanto na ocorrência por posse de entorpecentes quanto ao ser presa por violação do direito autoral (venda de DVDs piratas), a mulher se identificou com o nome da cunhada. Na primeira ocorrência, ela estava sem documento de identificação, e no segundo caso, não foi feito o auto de prisão em flagrante delito.

O relator rejeitou a tese do juízo de primeira instância, para quem os policiais (e o Estado) foram vítimas de um conluio entre a mulher detida e o irmão da vítima. Para o desembargador Facchini Neto, não foi respeitado o artigo 1º da Lei 10.054/2000, que regulamenta a identificação criminal nos casos em que não há a apresentação de documento civil. Entre as opções, segundo a lei, estão os processos datiloscópico e fotográfico.

A responsabilidade do Estado, aponta, fica clara a partir do artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição, que versa sobre os danos causados por agentes públicos a terceiros. Ele destaca que não foi apresentada cópia dos autos de prisão. O constrangimento causado à mulher pela revelação de que era acusada e processada por crimes que não cometeu fez com os desembargadores estipulassem em R$ 10 mil a indenização por danos morais.

Fonte: TJRS - Quarta-feira, 7 de agosto de 2013.


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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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