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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

FARMÁCIA INDENIZA CASAL POR VENDA DE MEDICAMENTO QUE CAUSOU ABORTO

aborto, enalapril, contraindicação, gestante, efeito colateral
A Novasoc Comercial Ltda., proprietária dos Supermercados Extra, foi condenada a indenizar um casal em R$ 20 mil por danos morais. A mulher, que estava grávida, dirigiu-se à farmácia do estabelecimento pedindo um remédio, mas os vendedores lhe forneceram outro produto e a paciente sofreu um aborto. A decisão é... (clique em "mais informações" para ler mais)
do juiz Paulo Rogério de Souza Abrantes, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte.
E.R.V.C. e seu companheiro, L.C., trabalhavam no supermercado, ela como chefe de seção e ele como confeiteiro, e tinham um relacionamento estável desde 2011. Quando E. engravidou, foi-lhe prescrito o uso dos medicamentos Evocanil 100 mg e ácido fólico 5 mg. O casal foi até a farmácia mantida pelo supermercado, onde a atendente lhe vendeu um remédio denominado Enalapril. Após o consumo do produto, a mulher teve sangramentos e constatou-se o aborto do feto.
Afirmando que o Enalapril era contraindicado para gestantes e só podia ser vendido com receita médica, o casal considerou que o atendimento foi falho e que por culpa da empresa uma gravidez desejada foi interrompida. Com base nisso, eles ajuizaram uma ação contra a Novasoc, requerendo indenização pelos danos morais e uma pensão mensal da data de previsão do nascimento da criança até a data em que ele completaria 70 anos.
A Novasoc negou a ligação entre a sua conduta e o aborto, argumentando que este ocorreu em razão de fatos anteriores à ingestão do medicamento, e declarou que o Evocanil é adotado para evitar abortamento ou parto prematuro, portanto, a gravidez já estava comprometida. Defendeu ainda que nada provava que a ingestão do Enalapril causara o aborto e alegou, finalmente, que a vítima era a única responsável pelo ocorrido, pois tomou o produto sem consultar a embalagem.
A perícia médica concluiu que na época do incidente a mulher realmente estava grávida e seu estado de saúde era normal. Como o Evocanil é utilizado para prevenir aborto e parto prematuro, o perito reconheceu que era possível que a mãe estivesse apresentando problemas desse tipo quando da realização da consulta. Ficou constatado, ainda, que tanto a não ingestão do medicamento correto quanto a ingestão de outro fármaco podem ter contribuído para o aborto, já que o Enalapril era contraindicado para grávidas.
Ao estudar o processo, o juiz Paulo Rogério Abrantes afirmou que o decisivo era saber se o remédio vendido foi a causa suficiente do aborto e se haveria responsabilidade da ré no fato de a consumidora ingerir um medicamento diverso do prescrito. O magistrado enfatizou que a compra e a venda de produtos farmacêuticos é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, de modo que a empresa responde pelos atos praticados por seus funcionários.
Para o juiz, a confusão e a consequente venda de remédio que trouxe risco à segurança do consumidor caracteriza serviço defeituoso. O magistrado também considerou que não se poderia exigir da paciente perceber o equívoco do estabelecimento, já que, tendo adquirido o remédio mediante apresentação de receita, “o mínimo que poderia pensar é que se tratava do medicamento correto” ou de um genérico de efeito similar.
Observando que o sofrimento atingiu também o pai e tendo em vista que o supermercado é de grande capacidade econômica, Paulo Abrantes fixou os danos morais em R$ 20 mil. Quanto ao pedido de danos materiais, o juiz entendeu que ele não era cabível, porque a criança não chegou a nascer, não se podendo ter certeza de que ela seria capaz de trabalhar e contribuir para o sustento dos pais.
A decisão ainda pode ser revertida. Leia a sentença e consulte a movimentação processual.
Fonte: TJMG 
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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