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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Município é condenado a custear fraldas geriátricas a autora tetraplégica


Autora alega que não tem condições financeiras para bancar as fraldas, avaliadas em R$ 450 reais mensais, necessárias em razão de ser portadora de tetraplegia e paralisia cerebral

O juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, José Ale Ahmad Netto, condenou o Município de Campo Grande a arcar com o fornecimento de...
fraldas geriátricas na quantidade de 30 pacotes de oito fraldas ao mês, tipo Biofral ou Bigfral, à autora da ação, M.L. de S.Q.

A autora afirma nos autos que está tetraplégica e que é portadora de paralisia cerebral e, devido a seu estado clínico, necessita usar fraldas de 40 a 70 quilos, tipo Biofral ou Bigfral, na quantidade de 30 pacotes de oito fraldas ao mês.

M.L. de S.Q. alega que não tem condições de bancar os pacotes de fralda, que totalizam um gasto mensal de aproximadamente R$ 450,00 e, em razão deste, procurou a Casa de Saúde para obter gratuitamente o fornecimento das fraldas.

O órgão informou à autora que não fornecia o item requerido e esta sustentou em juízo que o réu tem o dever de lhe fornecer as fraldas gratuitamente, por se tratar de uma pessoa doente e carente, sem condições financeiras para custear tal despesa.

Em contestação, o réu argumentou que estão disponíveis mais de 10 marcas de fraldas geriátricas nas farmácias populares. Sustentou também que o procedimento para o fornecimento de exames, cirurgias e medicamentos se baseiam nos três grandes princípios do Sistema Único de Saúde: universalidade, igualdade e integralidade. Por fim, alegou que é preciso aumentar a eficiência do sistema para garantir mais organização na prestação de serviços de saúde à população.

Para o juiz José Ale Ahmad, “restou comprovado que a paciente é portadora de paralisia cerebral, encontrando-se tetraplégica, CID – 10.G80.0, necessitando da utilização de fraldas geriátricas, tipo Biofral ou Bigfral, na quantidade de 30(trinta) pacotes de 8(oito) fraldas ao mês”.

O magistrado aduz que “os documentos juntados pelo autor são suficientes para demonstrar a necessidade da utilização das fraldas geriátricas, justificando o provimento do pedido. Por último, frise-se que, em virtude da proteção ao núcleo básico dos direitos sociais, não pode o poder público esquivar-se de efetuar a prestação através do princípio da reserva do possível, restringindo tais direitos através de portarias, somente fornecendo os medicamentos previstos nas listas por si expedidas”.

Processo nº 0074709-47.2010.8.12.0001
Fonte: TJMS

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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