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terça-feira, 27 de novembro de 2012

Construtora indeniza por atraso em entrega de imóvel


Além de indenizar em R$ 10 mil reais, a construtora MRV deverá pagar multa de 1% ao mês sobre o valor do imóvel, relativo ao período de novembro de 2010 a julho de 2012

A juíza da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte, Mônica Libânio Rocha Bretas, condenou a construtora MRV ao pagamento de...
R$ 10 mil a título de danos morais a um casal que adquiriu um apartamento no bairro Buritis que foi entregue com atraso. A empresa também foi condenada ao pagamento de multa de 1% ao mês sobre o valor do imóvel (R$ 143.903), referente ao período de novembro de 2010 a julho de 2012.

O casal E.H.T.F.P. e R.R.N. alegou que, em setembro de 2008, firmou com a MRV um contrato particular de promessa de compra e venda do apartamento. As vítimas alegaram que a construtora se comprometeu a entregar o imóvel em maio de 2010. Em vista da aquisição do apartamento, o casal afirmou ter escolhido a data de seu casamento para abril deste ano, bem posterior ao prazo de entrega, como uma forma de precaução contra qualquer atraso. Mas, devido à demora na entrega do imóvel, E. e R. informaram que se instalaram em um apartamento emprestado pelo pai do autor, impossibilitando o início da vida conjugal do casal e a vinda do primeiro filho.

Por tudo isso, o casal requereu o pagamento de multa de 2% sobre o valor do imóvel e de 1% sobre o valor do apartamento por mês de atraso na entrega. Pediu o pagamento de R$ 19.200 por danos materiais (lucros cessantes), valor equivalente aos oito meses em que o pai não recebeu o valor do aluguel, além de uma indenização por danos morais a ser arbitrada pela juíza.

A MRV se defendeu afirmando que os atrasos na obra aconteceram por motivos alheios à vontade da empresa. Afirmou que o terreno do imóvel está localizado atrás de uma estação de alta tensão da Cemig e que, ao iniciar as obras, a companhia elétrica notificou a construtora para recuar os prédios 40m, de forma a manter uma distância segura da estação. Por esse motivo, a fundação dos prédios precisou ser refeita, o que atrasou o cronograma das obras. A MRV ainda destacou a cláusula de prorrogação da entrega do imóvel por até 180 dias. A empresa salientou também que o contrato firmado entre as partes prevê a possibilidade de prorrogação da data de entrega por tempo indeterminado, caso haja algum motivo de força maior. Em relação aos lucros cessantes, a empresa se defendeu dizendo que o casal não comprovou os prejuízos e que foi o pai do autor o possível prejudicado pelo não aluguel do imóvel dele. Defendeu-se ainda dizendo que o casal não pode pleitear esse reembolso porque o pai não faz parte do conflito, sendo necessário o ajuizamento de outra ação.

A MRV negou a ocorrência de danos morais e afirmou que simples contrariedades e irritações não caracterizam esse dano e que, caso seja condenada a pagar por eles, pediu que o valor fosse arbitrado em quantia mínima. Em relação às multas, a construtora afirmou que a multa de 2% é devida somente para a construtora quando ocorre atraso no pagamento das parcelas, e a multa de 1% recai sobre valores muito inferiores ao total do contrato firmado entre as partes.

Em vista dos fatos, a juíza considerou que a MRV não apresentou provas de que o atraso nas obras se deu em razão da alegada necessidade de alteração no projeto do edifício. O pagamento de multa pelo atraso no valor de 1% ao mês foi calculado sobre o valor atualizado do imóvel. A magistrada ressaltou ainda que a multa de 1% ao mês pela impossibilidade do uso do imóvel não se confunde com a multa de 2% ao mês pelo atraso no pagamento das prestações do apartamento pelos compradores.

Segundo a juíza, que se baseou também na legislação específica, a MRV responde civilmente pelo atraso injustificado da conclusão das obras, devendo indenizar os adquirentes dos prejuízos causados por esse atraso. “O atraso na obra por mais de dois anos é suficiente para violar a integridade psicológica e a tranquilidade do casal”, argumentou quanto aos danos morais.

A magistrada julgou improcedente o pedido de lucros cessantes, uma vez que o autor morava no apartamento do pai antes da celebração do contrato, conforme a decisão, e a sua irmã continuou morando no local após a entrega do imóvel ao casal. “O imóvel não era destinado à locação antes da celebração do contrato e nem o foi após a entrega do imóvel”, justificou.

Essa decisão foi publicada no Diário do Judiciário do último dia 23 de novembro. Por ser de primeira instância, está sujeita a recurso.

Fonte: TJMG


Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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