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domingo, 4 de novembro de 2012

TJ mantém sentença que negou pedido de indenização a homem preso por 20 meses enquanto aguardava julgamento


O autor pleiteou indenização por danos morais por ter ficado meses presos e, posteriormente, absolvido do crime de homicídio após aceita a tese de legítima defesa

A 2.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença do Juízo da Vara Cível da Comarca de Cambé que negou a...
um homem (A.C.B.) o pedido de indenização (formulada em ação ajuizada em face do Estado do Paraná) por ter permanecido preso durante, aproximadamente, 20 meses, enquanto aguardava julgamento pelo Tribunal do Júri, que, acolhendo a tese de legítima defesa, absolveu-o do crime de homicídio.

No recurso de apelação, A.C.B. sustentou ter sofrido danos materiais e materiais em decorrência da prisão ilegal e da demora no julgamento da causa.

Entretanto, o relator do recurso, desembargador Eugênio Achille Grandinetti, entendeu que não houve ilegalidade na decretação da prisão preventiva do réu (ora apelante), pois o magistrado de 1º grau julgou estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, quais sejam: prova da materialidade do crime, indícios suficientes da autoria e necessidade de garantir a ordem pública, bem como por conveniência da instrução criminal.

Entre outros fundamentos da sentença, consignou o relator em seu voto: "[...] entendo não ter ocorrido qualquer ilegalidade na decretação da prisão preventiva do autor e não pactuo com o posicionamento de que sempre que se absolver o réu ao final do processo penal se estará diante de caso de responsabilização civil do Estado, tanto porque tal conclusão, a meu ver, equivale à adoção da teoria da responsabilidade integral, o que resultaria na inviabilidade da atuação estatal de investigação e persecução criminal, refletindo na segurança pública".

Apelação Cível nº 891860-3
Fonte: TJPR. Quinta-feira, 1º de novembro de 2012.

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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