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quarta-feira, 8 de maio de 2013

Ao contrário do que ocorre com malas comuns, furto em bagagem de mão não enseja indenização

Se os cuidados com a bagagem estão a cargo da empresa transportadora, seja avião, navio ou ônibus, ela é responsabilizada pelo furto ou extravio. Entretanto, se o furto ou extravio deu-se com a bagagem de mão, que acompanha o viajante, é ele o responsável pelo bem cuidar das malas.

Transportadoras não se responsabilizam pelos bens levados no interior do ônibus e que danos sofridos pela autora decorrem claramente de sua negligência

O dever de guarda e vigilância da bagagem de mão, não despachada no bagageiro do  ônibus, compete ao passageiro e sua violação não é responsabilidade da empresa transportadora. Com esse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao recurso interposto pela Viação Itapemerim S/A. A decisão afastou a condenação estabelecida pela sentença da juíza Daniella Nacif de Souza, da comarca de Curvelo.

Consta dos...
autos que D.P.M. viajou em ônibus da Itapemerim do Distrito Federal para Curvelo/MG e que, ao chegar nesta cidade, deparou que o seu notebook não se encontrava mais na sua bagagem de mão, localizada na parte superior do veículo, situação essa que lhe teria causado prejuízos de ordem financeira, bem como sofrimento moral.
 

Interposta ação de indenização em 1º Grau, a juíza sentenciante condenou a empresa de ônibus ao pagamento de danos materiais no valor R$ 2.400 e R$ 4.000 por danos morais.
 
Contestação
 
A Itapemerim apelou da sentença e argumentou que as transportadoras não se responsabilizam pelos bens levados no interior do ônibus e que os danos sofridos pela autora decorrem claramente de sua negligência.
 
No caso dos autos, tais afirmações são comprovadas por depoimento do passageiro, S.E que viajou na poltrona ao lado da autora, e cuja declaração não deixa qualquer dúvida acerca da negligência de D.P.M.
 
Segundo o depoente, além deixar a bagagem de mão em compartimento comum, ou seja, com livre acesso a todos os passageiros, em viagem longa, a autora da ação dormiu ao longo de quase toda a viagem.  Antes de dormir, a passageira não fez questão de fazer sigilo sobre o valioso objeto que carregava, uma vez que o manuseou à vista de todos.
 
O relator do processo, desembargador Arnaldo Maciel, entendeu que, de fato,  tratando-se de bagagem de mão não despachada no bagageiro do ônibus, não pode ser imputada à transportadora a responsabilidade inerente ao dever de guarda e vigilância. Dessa forma, deu provimento ao recurso, afastando a condenação por danos morais e materiais, estabelecida na sentença de 1º Grau.
 
Votaram em conformidade com o relator, os desembargadores João Cancio e Delmival de Almeida Campos.

Processo nº 1.0209.10.002186-1/001
Fonte: TJMG. Quarta-feira, 8 de maio de 2013.


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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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