VEM PRO GOOGLE

VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Financeira condenada a indenizar cliente que teve seu veículo apreendido como pagamento de débito inexistente


A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu veículo apreendido como pagamento de débito inexistente

A Mercantil do Brasil Financeira foi condenada a pagar a um consumidor indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter apreendido seu veículo como pagamento de débito inexistente. A decisão, por maioria, é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou, em parte, decisão de primeira instância.


R.L.S. firmou com o Mercantil contrato de financiamento para a compra do veículo, com garantia de alienação fiduciária. Contudo, a instituição notificou-o quanto a uma suposta inadimplência, no valor de aproximadamente R$ 400, referente à mensalidade do mês de outubro de 2010. R.L.S. afirmou à instituição que a parcela não se encontrava em aberto e podia comprovar o pagamento. Como resposta, a instituição indicou que a cobrança havia sido um engano.

Apesar disso, o Mercantil ingressou com uma ação de busca e apreensão. Assim, em 30 de julho de 2011, um sábado, R.L.S. teve seu veículo apreendido, em sua casa, na presença da família, de vizinhos, do depositário e de dois oficiais de Justiça. Além disso, teve seu nome incluído em cadastros de inadimplentes, o que só descobriu ao tentar realizar uma compra a crédito.

Como R.L.S. não devia nada à financeira, decidiu entrar na Justiça contra o Mercantil, pedindo indenização por danos morais. Alegou que a situação lhe causou humilhação e constrangimento, pois foi tratado como mau pagador e foi privado do veículo, meio de transporte que a família utilizava para se deslocar para várias atividades. O Mercantil, em sua defesa, alegou que o consumidor não conseguiu provar que contestou a cobrança recebida, nem que a empresa teria respondido a ele que a cobrança seria equivocada.

Valor da indenização
Em primeira instância, o Mercantil foi condenado a pagar a R.L.S. indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil. O cliente decidiu recorrer, pedindo o aumento da quantia. Diante das circunstâncias do caso, sugeriu o valor de R$ 31.100.

O desembargador relator, Marcelo Rodrigues, ao analisar os autos, verificou que o valor da indenização deveria ser aumentado, por não ter se mostrado condizente com a realidade e a natureza dos fatos e, principalmente, considerando o que o magistrado vinha decidindo em casos análogos. Assim, fixou o valor da indenização em R$ 20 mil. “Visa-se, com isto, impedir o enriquecimento ilícito da parte favorecida, preservando a adequação que o caso concreto exige”.

Acompanhando, em parte, o voto do relator, o desembargador Marcos Lincoln, revisor, também julgou que a quantia arbitrada em primeira instância deveria ser majorada. Contudo, divergiu quando ao valor da condenação, que decidiu fixar em R$ 10 mil. O desembargador Wanderley Paiva acompanhou o voto do revisor.

Processo: 1.0672.11.021826-6/001
Fonte TJMG


Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.

Conheça mais. Faça uma visita blogs disponíveis no perfil: artigos e anotações sobre questões de Direito, português, poemas e crônicas ("causos"): http://www.blogger.com/profile/14087164358419572567
Pergunte, comente, questione, critique.
Terei muito prazer em recebê-lo.
Postar um comentário

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Qual é o seu sonho?

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Arquivo do blog